João Pessoa, 08 de Setembro de 2010

Índices

Contribuição à previdência social - Outubro/2007

Facultativo:

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre o mínimo de R$380,00 (R$76,00) e o máximo de R$2894,28 (R$578,86), por meio de carnê.

Empresário/ Empregador:

Contribui com 11% sobre o pró-labore, variando de R$380,00 (R$41,80) e o máximo de R$2.894,28 (R$318,37), por meio de GPS.

Autônomo:

Só recebe de pessoas físicas: recolhe, por carnê, 20% sobre o que recebe, respeitando o mínimo de R$380,00 (R$76,00) e o máximo de R$2.894,28 (R$578,86).

Só recebe de pessoas jurídicas: tem desconto de 11% sobre o que recebe, até o máximo de R$2.801,56 (R$308,17). A empresa recolhe por meio de GPS.

Recebe de pessoas jurídicas e físicas: tem desconto, via GPS, de 11% sobre o que recebe de jurídicas, até o teto de R$2.894,28 (R$318,37). Se não atingir o teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$2.894,28.

Empregados domésticos:

Autônomo Especial

Recolhe 11% por carnê, sobre R$380,00 (R$41,80), mas só poderá se aposentar por idade.

	Alíquotas %	Mínimo ¹	Máximo ²
Empregado	7,65 a 11,0	29,07	318,37
Empregador	12	45,60	347,31
Total	19,65 a 23,0	74,67	665,68

(1) Cálculo sobre o piso do salário-de-contribuição de julho: R$380,00
(2) Cálculo sobre o piso do salário-de-contribuição de julho: R$2894,28.

Trabalhador assalariado:

Salário de contribuição	Alíquotas (%) **
Até 868,29	7,65
De 868,30 até 1.140,00	8,65
De 1.140,01 até 1.447,14	9,00
De 1.447,15 até 2.894,28	11,00

(*) Empresa têm prazo para pagar até 10/10 e pessoas físicas, até 15/10.A partir desses vencimentos há multa de 4% a 100% do atraso e juros Selic, sendo 1% no mês do vencimento e 1% no mês do pagamento.
(**) Alíquotas para determinar a base de cálculo do IRRF: 8%, 9%, 9% e 11%.

Tabela do Imposto de Renda:

Rendimentos - R$	Alíquotas ( % )	Deduzir - R$
Até 1.313,69	Isento	---
Acima de 1.313,70 até 2.625,12	15,0	197,05
Acima de 2.625,12	27,5	525,39

Licitação, custos e índices

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